Publicações online # 46

Novo enquadramento da atribuição do Rendimento Social de Inserção
Em vigor desde 01 de julho de 2012.

Associações e Ordens Profissionais (nova legislação)

Apresentado no dia 1 de Abril diploma que visa instituir um novo regime jurídico aplicável a todas as associações públicas profissionais.

De acordo com o Governo, este diploma pretende:

• facilitar o acesso a profissões reguladas e, consequentemente, ao mercado laboral;
• regras mais transparentes sobre o exercício profissional de profissões reguladas;
• mais exigência na criação de novas Ordens Profissionais;
• as Ordens Profissionais terão de disponibilizar regras de acesso e exercício da profissão, regras deontológicas e normas técnicas, um registo atualizado dos seus membros e procedimentos de apresentação de queixas e reclamações;
• os estágios profissionais obrigatórios para acesso à profissão regulada não pode ultrapassar os 18 meses.

Consultar o diploma na íntegra aqui.

BTE para Carreira de Técnico Superior de Educação Social

Técnico superior de educação social — "É o trabalhador que concebe, investiga, executa, articula, potencia, apoia, gere, avalia projectos e programas assentes em redes, actores e parcerias sociais, assentes na prática sócio -educativa e pedagógica, desenvolvida em contexto social, fomentando a aprendizagem permanente, a minimização e resolução de problemas. Acompanha processos de socialização e inserção das pessoas reforçando as suas competências pessoais, sociais e profissionais".

http://bte.gep.mtss.gov.pt/completos/2010/bte34_2010.pdf