Violência Doméstica: da lei à prática judicial - Encerramento Projeto Lexis (Porto)

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas vai em breve encerrar o Projecto “Lexis”, co-financiado pela União Europeia e pelo Estado Português no âmbito da medida 7.3 do QREN/ POPH.

Este Projecto teve por objectivo fundamental a divulgação de Boas Práticas Judiciais no âmbito da Violência Doméstica depois das alterações legislativas relativas ao crime de violência doméstica, protecção das vítimas, divórcio e regulação das responsabilidades parentais.

Neste âmbito, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas organizou por toda a Região Norte acções de divulgação e discussão das implicações dessas alterações legislativas para todos os profissionais que lidam com a problemática da Violência Doméstica e realiza, nos próximos dias 9 e 10 de Maio, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, o Seminário de encerramento do Projecto.

Este Colóquio incidirá sobre o tema “Violência Doméstica: da lei à prática judicial”, e serão abordadas, com uma perspectiva de direito comparado, as questões que maior interesse despertaram nas acções de divulgação que decorreram ao longo do Projecto.

Programa:

Inscrição e mais informações aqui.